Opa galera, tudo certo? Semana corrida aqui, e vocês, como estão?

Vamos para mais uma coluna semanal da Dues.

De um tempo para cá, percebemos que muita gente (MEI) possui um contrato de prestação de serviços, mas assinou ‘’por assinar’’, sem saber a real finalidade e qual a serventia desse contrato. Com base nisso, resolvi escrever essa coluna para elucidar algumas questões.

PARA QUE SERVE UM CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS?

Talvez muitos de vocês já são prestadores de serviço, e não me surpreenderia se outros não tenham sequer lido o contrato (leiam o contrato). Para explicar melhor sobre essa questão, optei por dividir em algumas partes, então vamos lá:

Primeiramente precisamos saber exatamente o que é um contrato de prestação de serviços.

Esse contrato é regulado pelo art. 594 do código civil, onde ele define algumas características para o contrato, determinando que precisa ser uma atividade lícita, que ambos devem estar de acordo, que ela pode ser tanto manual quanto intelectual (alô escritores), e ele também serve para gerar um vínculo jurídico entre as partes.

Diante disso, o contrato de prestação de serviços serve para formalizar que um determinado prestador de serviços possui consentimento para exercer aquela atividade para quem o contratou. Geralmente o contrato estabelece algumas coisas para a execução da atividade, como a forma que deve ser executada, quem pode executar aquela tarefa, fica descrito coisas referentes a datas e pagamentos, repasses de valores, e mais uma porção de coisas combinadas entre as partes do contrato. Lembrando que o contrato de prestação de serviços entende-se que é um serviço contínuo que será prestado durante um prazo determinado ou não, diferente de uma empreitada por exemplo, onde o objetivo é entregar uma determinada coisa em um determinado prazo de tempo.

FINALIDADE DO CONTRATO DE SERVIÇO

Com o que foi descrito acima, fica evidente que o contrato de prestação de serviços serve para delimitar algumas regras na prestação de serviço. Para quem vai executar a atividade, fica descrito a forma como ela deve ser executada bem como os horários de execução. Para quem contratou os serviços, fica delimitado as obrigações referentes a pagamentos, como datas, valores, forma do repasse e afins. Dessa forma, gera-se uma garantia tanto para quem contratou os serviços quanto para quem está executando, pois dessa forma, fica tudo completamente registrado evitando que um dos lados saia lesado, seja por falta de pagamento ou porque o serviço não foi executado corretamente. O contrato de prestação de serviços, nada mais é do que uma garantia para ambas as partes, podendo ser utilizada como prova cabal em casos de não pagamento por exemplo, afinal, se você é prestador de serviços e não possui um contrato, se houver algum problema, como você será capaz de provar que exerceu uma determinada atividade, ou que houve algum repasse de valores? Ou mesmo como conseguirá comprovar que foi contratado e possuía autorização para realizar uma determinada atividade? Pois é meu amigo, muitos problemas podem aparecer por falta de um contrato desses, afinal, não sabemos da índole de todo mundo, certo? Você pode acabar trabalhando e não recebendo, e como você prova que foi contratado para realizar a tarefa? Uma série de problemas pode ser evitado contando que você possua tudo assinado e registrado direito. No final das contas, não traz dificuldade nenhuma fazer as coisas da forma correta, pelo contrário, vai te evitar uma longa dor de cabeça no futuro.

Então agora você já sabe, por segurança, sempre que for realizar um serviço, faça mediante contrato de trabalho. E se precisar de ajuda com alguma coisa, já sabe, Chama a Dues que a galera sabe fazer o trabalho como deve ser feito 😊